A Tintas Robbialac S.A (“Robbialac”) atribui especial importância à proteção dos dados pessoais dos utilizadores da Internet, dos seus sites e/ou aplicações móveis (doravante coletivamente designados por "Site") e dos clientes das suas lojas (doravante designados por "Utilizador"). A Robbialac compromete-se a assegurar o mais elevado nível de proteção destes dados em conformidade com as disposições do Regulamento Europeu 2016/79 de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento automatizado de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD")
Esta Política informa-o sobre como os seus dados pessoais podem ser recolhidos, armazenados, utilizados e processados pela Robbialac, como controlador de dados.
Ao utilizar o Site, ao fazer encomendas, ao comprar nas nossas lojas Robbialac (doravante as "Lojas"), ao contactar o nosso departamento de serviço ao cliente, ao registar-se na nossa base de dados de prospetos ou ao candidatar- se a um emprego na Robbialac, reconhece e declara que leu e aceitou estas regras para o processamento dos seus dados e, portanto, aceita que os mesmos sejam recolhidos, armazenados, utilizados e processados pela Robbialac nas condições detalhadas abaixo.
Estas regras aplicam-se sempre que nos fornecer os seus dados pessoais e a qualquer processamento que possamos efetuar sobre os mesmos.
I. TIPO DE DADOS RECOLHIDOS PELA ROBBIALAC
i. No âmbito do processo de recrutamento
Em geral, as informações e dados pessoais que a Robbialac recolhe e processa sobre si são proporcionais à situação e ao perfil do cargo, e limitam-se aos dados necessários para avaliar a adequação das suas capacidades profissionais para o perfil das posições abertas.
Para concorrer a um emprego, envie o seu C.V. para robbialac@recrutamento.pt, colocando os dados adequados à sua candidatura.
Em nenhuma circunstância a Robbialac procura, recolhe ou processa os chamados dados sensíveis (origem racial, étnica, política, filosófica ou religiosa, saúde ou vida sexual) a fim de preencher uma posição dentro da empresa, a menos que seja exigido pela legislação em vigor (Lei nº 4/2019 de 10 janeiro), caso em que seria informado e teria de dar o seu consentimento expresso.
ii. No contexto de criar uma conta de utilizador, colocar e acompanhar um pedido, processar um pedido e/ou perguntar e experimentar o projeto de simulação através da Aplicação Cromology e/ou utilização da app Robbialac PRO
Os dados recolhidos pela Robbialac são os seguintes:
- Nome, número de telefone, endereço postal e endereço de e-mail: Estes dados são recolhidos para a criação de uma conta de utilizador, que permite ao Utilizador efetuar encomendas online ou em loja. Mediante o seu consentimento, poderão também ser utilizados para o envio de informações sobre novidades da Robbialac, da marca, do Site ou da loja em questão, bem como para o envio de ofertas promocionais dos nossos produtos. O Utilizador poderá, a qualquer momento, opor-se ao envio de comunicações comerciais por parte da Robbialac, clicando na ligação de hipertexto disponível em cada e-mail, utilizando o endereço de e-mail associado à sua conta.
- Nome, número de cliente, endereço de e-mail, endereço postal e número de telefone: Estes dados são recolhidos quando o Utilizador envia um pedido de contacto ou qualquer outra informação à Robbialac através do formulário próprio, permitindo à empresa responder adequadamente.
- Endereço de e-mail e código postal: Estes dados são recolhidos para que o projeto de simulação gerado pela aplicação Cromology possa ser disponibilizado ao Utilizador.
- E-mail, morada, código postal, nome da empresa, profissão e loja Robbialac associada: Estas informações são recolhidas no âmbito do registo na plataforma Robbialac PRO, com vista à utilização da aplicação dedicada.
II. FINALIDADE DO TRATAMENTO ROBBIALAC
Na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, a Robbialac compromete-se a cumprir os seguintes princípios fundamentais:
- Os dados pessoais pertencem exclusivamente ao titular – a Robbialac recolhe e trata os seus dados pessoais de forma conjunta consigo, respeitando os seus direitos enquanto titular;
- Transparência, confidencialidade e segurança – os seus dados serão tratados de forma clara, segura e com absoluto respeito pela confidencialidade e pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
i. No âmbito do processo de recrutamento
A Robbialac recolhe, armazena, utiliza e processa os dados pessoais que o candidato fornece durante a gestão do seu processo de recrutamento e na base de currículos. Estes dados também poderão ser usados para o informar diretamente sobre novas oportunidades, caso tenha configurado um alerta.
Adicionalmente, os dados podem ser processados de forma anónima para efeitos de análise estatística e elaboração de relatórios, com o objetivo de avaliar, em particular, a frequência de consulta do nosso site e o ciclo de recrutamento.
ii. No contexto da criação de conta de utilizador, realização e acompanhamento de pedidos, e gestão do projeto de simulação via Aplicação Cromology
A Robbialac também pode processar os seus dados pessoais para os seguintes fins:
- Gerir a criação, manutenção e gestão da conta do utilizador;
- Processar e cumprir as encomendas realizadas através do Site, por telefone ou nas lojas, incluindo a gestão dos respetivos pagamentos;
- Tratar e resolver reclamações ou dúvidas relacionadas com encomendas passadas ou futuras, conta de utilizador ou marcas da Robbialac;
- Monitorizar, desenvolver e melhorar o Site e a experiência do utilizador;
- Analisar o comportamento do utilizador no Site ou nas lojas e a sua reação às campanhas de marketing, com vista à melhoria e personalização dos produtos e serviços oferecidos;
- Enviar informações e ofertas comerciais relativas a produtos e serviços existentes ou novos, relacionados com as marcas da Cromology, grupo ao qual a Robbialac pertence;
- Fornecer um serviço personalizado por e-mail, telefone, Site ou loja;
- Oferecer um serviço de backup para o projeto de simulação através da Aplicação Cromology.
iii. No contexto da criação de conta de utilizador e pedido de informação na Robbialac PRO
A Robbialac poderá também processar os seus dados pessoais para:
- Analisar o seu comportamento no Site ou nas lojas e a sua reação às campanhas de marketing, para melhorar e personalizar os produtos e serviços;
- Enviar informações e ofertas comerciais relativas a produtos e serviços existentes ou novos, relacionados com as marcas da Robbialac;
- Fornecer um serviço personalizado por e-mail, telefone, Site ou loja.
Se os campos marcados com um asterisco não forem completamente preenchidos pelo utilizador, a solicitação não poderá ser processada.
III. DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Em geral, os seus dados pessoais podem ser partilhados com prestadores de serviços que colaboram com a Robbialac. Estes prestadores apenas terão acesso aos dados na medida do estritamente necessário para o desempenho das funções que lhes forem atribuídas, e comprometem-se a utilizá-los exclusivamente de acordo com as instruções da Robbialac e com a presente Política de Privacidade. Os referidos prestadores atuam na qualidade de subcontratantes da Robbialac e estão contratualmente impedidos de partilhar os seus dados com terceiros ou de os utilizar para finalidades próprias.
O titular dos dados pode opor-se a esta partilha, exercendo os seus direitos nos termos previstos na presente Política. No entanto, tal oposição poderá comprometer ou limitar o acesso a determinados serviços prestados pela Robbialac.
Os seus dados apenas poderão ser transmitidos a entidades ou autoridades públicas quando tal for legalmente exigido.
i. No âmbito do processo de recrutamento
O processo de recrutamento é conduzido pelos Departamentos de Recursos Humanos, pelos Diretores e pelos gestores das áreas com posições em aberto.
Estes gestores e recrutadores podem pertencer a diferentes entidades da Robbialac, sendo possível a transferência e utilização dos seus dados pessoais entre essas entidades, tanto na Europa como, quando aplicável, fora do espaço europeu.
A base de dados de currículos e o sistema de recrutamento da Robbialac estão alojados em servidores localizados na União Europeia. Os candidatos residentes fora da UE devem ter em conta que o tratamento dos seus dados será realizado em conformidade com a regulamentação europeia em matéria de proteção de dados.
ii. No contexto da criação de conta de utilizador, realização e acompanhamento de pedidos, e/ou registo de projetos de simulação através da Aplicação Cromology
Os dados pessoais recolhidos através do Site — seja no momento da criação de uma conta de utilizador, do preenchimento do formulário de contacto, ou da utilização da Aplicação Cromology ou da plataforma Robbialac PRO — destinam-se exclusivamente aos departamentos de Marketing e Vendas da Robbialac.
Mediante o consentimento do Utilizador, os dados recolhidos poderão ser transmitidos a parceiros comerciais da Robbialac, para efeitos de comunicação de ofertas e oportunidades comerciais relacionadas com os produtos e serviços das marcas do Grupo.
IV. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS
A Cromology, da qual a Robbialac é parte integrante, é uma empresa multinacional com clientes e operações em todo o mundo. Em consequência, a recolha e o tratamento de dados pessoais podem implicar a sua transferência para fora do país de residência do titular dos dados.
Caso os seus dados pessoais sejam transferidos para um país fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Robbialac assegurará que essa transferência ocorre em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, garantindo um nível de proteção adequado.
Quando os dados são transferidos para fora da Europa, essa proteção é assegurada, nomeadamente, através de um dos seguintes mecanismos:
- O país de destino foi reconhecido pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção de dados pessoais;
- O destinatário celebrou um contrato com a Robbialac que incorpora as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, impondo obrigações específicas de proteção dos dados pessoais;
- Quando o destinatário se encontra localizado nos Estados Unidos, encontra-se certificado ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework);
- Em situações específicas, a transferência poderá também ocorrer com base noutras disposições legais aplicáveis que autorizem a transferência internacional de dados.
V. PROTECÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA ROBBIALAC
A Robbialac implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, acesso não autorizado, divulgação ou modificação indevida.
Os ficheiros de clientes são protegidos de acordo com o grau de sensibilidade da informação que contêm, sendo aplicados controlos proporcionais, como o acesso restrito nos nossos sistemas informáticos. Apenas os colaboradores da Robbialac e/ou parceiros devidamente autorizados têm acesso ao tratamento ou armazenamento de dados pessoais.
No momento da admissão, os nossos colaboradores comprometem-se a respeitar integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os relativos à proteção de dados pessoais. O acesso a dados pessoais sensíveis é estritamente limitado aos colaboradores que deles necessitem para o exercício das suas funções.
Qualquer utilização ou divulgação não autorizada de informação confidencial da Robbialac por parte de um colaborador constitui uma infração grave e poderá resultar em medidas disciplinares.
VI. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA ROBBIALAC
i. No âmbito do processo de recrutamento
Os dados pessoais fornecidos no contexto do processo de recrutamento e armazenados na base de currículos serão conservados pelo período necessário à análise e gestão da sua candidatura, podendo ser mantidos por um período superior caso tal seja exigido ou permitido por lei.
Em qualquer caso, e salvo obrigação legal em contrário, os dados serão conservados por um prazo máximo de um (1) ano a contar da última comunicação enviada pela Robbialac no âmbito do referido processo, com vista a permitir o eventual contacto para novas oportunidades profissionais que possam ser do seu interesse.
Os dados de registo utilizados para aceder às plataformas de recrutamento serão conservados por um prazo máximo de um (1) ano, salvo disposição legal que imponha um período mais alargado.
ii. No contexto da criação de conta de utilizador, realização e acompanhamento de pedidos, registo de projeto de simulação via Aplicação Cromology ou Robbialac PRO
Assim que uma encomenda é realizada online, os dados do cliente são arquivados por um período de cinco (5) anos num sistema de informação separado e com acesso restrito, acrescido, se for o caso, da duração de eventuais procedimentos judiciais relacionados. Findo esse prazo, os dados são eliminados de forma definitiva.
Relativamente aos dados bancários, o número do cartão e respetiva data de validade são conservados durante quinze (15) meses após a data do débito, exclusivamente para efeitos de gestão de eventuais reclamações. O código de segurança (CVV) é conservado apenas durante o tempo estritamente necessário para a concretização da transação.
Os dados de cliente utilizados para fins de prospeção comercial são conservados por um período de três (3) anos a contar da última compra online ou do último contacto ativo por parte do cliente.
Quanto aos dados de potenciais utilizadores, estes são conservados por um período de três (3) anos a contar da data da sua recolha pela Cromology (por exemplo, através do formulário de criação de conta) ou do último contacto estabelecido pelo potencial utilizador.
No que respeita aos dados recolhidos no âmbito da utilização da aplicação Cromology ou da plataforma Robbialac PRO, o período de conservação é igualmente de três (3) anos a contar da data da respetiva recolha.
Por fim, os dados fornecidos através do formulário de contacto são apagados assim que o pedido do utilizador for devidamente tratado e respondido.
VII. OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a sua retificação, atualização, limitação, portabilidade ou eliminação, ou ainda de se opor ao seu tratamento por motivos legítimos.
Para exercer os seus direitos, o pedido deve conter:
- O nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que o apresenta;
- A assinatura do titular dos dados (no caso de envio por via postal);
- A indicação clara do direito que pretende exercer e o respetivo fundamento;
- O endereço para o qual deseja receber a resposta.
O pedido deve ser enviado para o seguinte endereço de e-mail: privacidade@robbialac.pt
A Tintas Robbialac S.A compromete-se a responder no prazo máximo de um (1) mês após a receção do pedido.
i. Recrutamento e Projetos de Simulação (via aplicação Cromology)
O website https://www.robbialac.pt e as candidaturas submetidas através do mesmo são geridos pela Robbialac, S.A., com sede na Rua Bartolomeu Dias, n.º 11, 2696-901 Bobadela, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures sob o número 504 426 982.
Telefone geral: +351 219 947 700
Para exercer os seus direitos nesta área, envie o seu pedido acompanhado de prova de identidade para:
- Por e-mail: privacidade@robbialac.pt
- Por correio: Ao cuidado da Direção de Recursos Humanos
Rua Bartolomeu Dias, n.º 11 – Apartado 1404 – 2696-901 Bobadela LRS
ii. Criação de Conta, Encomendas, Processamento de Pedidos e Apoio ao Cliente
Para assuntos relacionados com a criação de conta de utilizador, colocação e acompanhamento de encomendas, ou pedidos de apoio ao cliente, os seus direitos podem ser exercidos através de:
- Por e-mail: privacidade@robbialac.pt
- Por correio: À atenção do Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Rua Bartolomeu Dias, n.º 11 – Apartado 1404 – 2696-901 Bobadela LRS
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XI. ALTERAÇÃO DA INFORMAÇÃO
A Robbialac reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, total ou parcialmente, o presente documento informativo. A utilização do Site estará sujeita à versão em vigor no momento do acesso, salvo se as alterações forem substanciais e disserem respeito a direitos individuais ao abrigo da legislação de proteção de dados pessoais, caso em que os titulares dos dados serão devidamente informados.
Para mais informações sobre a proteção de dados pessoais, qualquer utilizador pode consultar o website da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em: www.cnpd.pt.