Condições Gerais
Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Intervenientes no Passatempo de Robbialac Portugal.
Intervenientes
- TINTAS ROBBIALAC, S.A. (doravante designada de PROMOTORA) - com sede (R BARTOLOMEU DIAS 11, 2695-718, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA IRIA DE AZOIA, SÃO JOÃO DA TALHA E BOBADELA, LISBOA, NIF (504426982) é a entidade promotora desta campanha.
- Iniciativas de Meios - Actividades Publicitárias, Lda. (doravante designada por GESTORA) - com sede na Edifício Heron Castilho - Rua Braamcamp, 40, 6º, 1250-050 Lisboa - Portugal, NIF 502579900 é a entidade gestora desta campanha.
- Marca – Marca criada e comercializada pela Promotora que divulga esta campanha, “Robbialac Portugal”.
- Participante – Indivíduo que cumpre os requisitos de participação na campanha, determinados pela Promotora.
Descrição do Passatempo
O passatempo “Robbialac: Basquetebol com Pinta” destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos e residentes em Portugal Continental, que, entre as 10:00:00 horas do dia 06 de dezembro de 2021 e as 23:59:59 horas de 19 de dezembro de 2021, sigam o perfil oficial de Robbialac (@robbialacpt), da Hoopers Club (@by_hoopers) e da Jo Pinto Tintas (@jopinto.tintas), comentem, na publicação relativa ao passatempo, com uma frase divertida e original onde incluam as palavras “Robbialac” e “Basquetebol”, bem como a menção obrigatória de dois amigos, no mesmo comentário.No final da duração do passatempo, serão escolhidos 3 vencedores com base no cumprimento de todas as regras acima mencionadas e na criatividade da frase, sendo o critério aplicado da inteira responsabilidade do júri, para que as mesmas vençam o prémio definido no ponto 6 deste regulamento. Ao participarem no passatempo, os sujeitos aceitam de forma inequívoca os seus termos e condições.
Mecânica do Passatempo
Para entrar no passatempo “Robbialac: Basquetebol com Pinta” os participantes deverão executar os passos descritos nos seguintes pontos:
Haverá apenas um momento de seleção de vencedores, num total de 3 vencedores:
Os 3 vencedores serão selecionados e contactados, no máximo, até ao dia 20 de dezembro de 2021.
Ser-lhes-á pedido o número de Cartão de Cidadão bem como a Loja Robbialac onde pretendem levantar o prémio e a confirmação de que aceitam todos os termos e condições deste Regulamento.
Condições de Participação
Ao entrar no passatempo acima referido, o participante aceita os presentes Termos e Condições, sendo a participação apenas válida se cumprir todos os seguintes pontos:Apenas podem participar indivíduos residentes em Portugal Continental, que sejam maiores de 18 anos.
- As empresas, assim como quaisquer pessoas coletivas, estão excluídas da campanha.
- É vedada a participação dos trabalhadores ou colaboradores da Promotora e/ou da Gestora, bem como a participação de empresas suas filiadas ou que em relação de grupo.
- Na presente campanha não existe um limite de frases por participante.
- A Gestora reserva-se no direito de excluir da participação da campanha e eliminar a respetiva participação, dos indivíduos que violarem os presentes Termos e Condições ou cujas participações possam ser consideradas fraudulentas de acordo com os critérios/perceção da Gestora.
Prémio
Cada um dos participantes vencedores irá receber uma das 3 bolas de basquetebol alusivas aos campos da Hoopers Club dos artistas: do artista Samina, dos Los Pepes ou do artista Bray.- As bolas de basquetebol de cada um dos artistas serão atribuídas a cada vencedor, de forma aleatória, sem que estes possam ter a possibilidade de escolher.
Responsabilidade de Utilização e Direitos
O resultado da utilização da aplicação é da responsabilidade do utilizador, exonerando-se a Promotora e a Gestora e a Marca de qualquer responsabilidade por eventuais erros informáticos que impeçam ou retardem a validação da participação.- Aos participantes vencedores ser-lhes-á pedido um consentimento formal e informado – isto é, confirmação de que aceitam todos os termos e condições deste Regulamento;- Pedirá, igualmente, os dados (número de cartão de cidadão) de cada participante vencedor para atribuição do prémio referido no ponto 6 deste regulamento.
Política de Privacidade, Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
A TINTAS ROBBIALAC, S.A. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos.- Os participantes no passatempo aceitam expressamente, de forma livre e inequívoca, que os seus dados pessoais sejam tratados para as finalidades de gestão da sua participação na Campanha.- Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário exclusivamente para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas legais aplicáveis em cada momento em vigor. - O fornecimento e tratamento informático dos dados pessoais é obrigatório, sendo necessário para a gestão da campanha. O não fornecimento de dados pessoais será considerado uma participação incompleta que será excluída. Para a gestão da campanha, os dados pessoais serão comunicados à Iniciativas de Meios - Actividades Publicitárias, Lda. (Gestora), que irá utilizar os mesmos para as finalidades definidas no contexto da presente campanha, e durante o tempo necessário para efeitos de realização da mesma. - São garantidos os direitos de acesso aos dados pessoais recolhidos, da sua retificação ou o seu apagamento, e ainda os de limitação e oposição à sua utilização, e à portabilidade dos dados fornecidos, os quais poderão ser exercidos junto da promotora através do e-mail (apoio.online@robbialac.pt) ou pelo telefone, (800 200 725) disponível nos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h, que deverão ser posteriormente comunicados à entidade gestora do passatempo.
Atos Ilícitos
A Promotora eliminará e denunciará as participações ilícitas, nomeadamente, por:
- Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial.
- Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes.
- Fins contrários à lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou que de qualquer forma lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros.
- Envio de conteúdos de natureza sexual, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial, ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização.
- Utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa e/ou criação e utilização de e-mails ou contas de Instagram falsas.
No caso de incumprimento destas regras, o utilizador pode ser impedido de participar nas campanhas e passatempos por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da plataforma da Campanha poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.
Considerações Finais
A Promotora reserva-se o direito de alterar as datas de duração da presente campanha, em caso de força maior fora do seu controlo;- A Promotora reserva-se o direito de alterar o prémio inicialmente previsto, caso seja forçada a proceder a essa alteração devido a circunstâncias fora do seu controlo. - A Promotora reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem necessidade de aviso prévio, mediante a publicação dos novos Termos e Condições na aplicação do Passatempo, passando este a ser válido a partir da data da respetiva publicação. - Os casos omissos nos presentes Termos e Condições serão resolvidos pela Promotora, dentro do espírito do mesmo, e das suas decisões não caberá recurso. - Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, os participantes poderão contactar a Promotora da campanha através do e-mail (apoio.online@robbialac.pt) ou pelo telefone, (800 200 725), disponível nos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h.- Poderá consultar informações adicionais relativamente à Política de Privacidade da • TINTAS ROBBIALAC, S.A. através do seguinte link: https://tintasrobbialac.pt/informacao-legal#section0
A participação neste Passatempo implica a aceitação de todas as cláusulas constantes nestes Termos e Condições.
Lisboa, 06 de dezembro de 2021