Termos e Condições Passatempo

TERMOS E CONDIÇÕES

Passatempo "Robbialac: Biorigin 12L + Kit de Pintura" 2023

1. Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Intervenientes no Passatempo de Robbialac Portugal.

Para participar no passatempo é necessário possuir conta na rede social Instagram. A aceitação dos termos e condições e respetivas políticas de privacidade desta plataforma é da responsabilidade de cada participante. Os participantes no passatempo aceitam expressamente, de forma livre e inequívoca, que os seus dados pessoais (nome/número de cartão de cidadão (em caso de ser selecionado)), sejam tratados para as finalidades de gestão da sua participação na Campanha.

2. Intervenientes

TINTAS ROBBIALAC, S.A. (doravante designada de PROMOTORA) - com sede (R BARTOLOMEU DIAS 11, 2695-718, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA IRIA DE AZOIA, SÃO JOÃO DA TALHA E BOBADELA, LISBOA, NIF (504426982) é a entidade promotora desta campanha.
Iniciativas de Meios - Actividades Publicitárias, Lda. (doravante designada por GESTORA) - com sede na Edifício Heron Castilho - Rua Braamcamp, 40, 6º, 1250-050 Lisboa - Portugal, NIF ‎502579900 é a entidade gestora desta campanha.
Marca – Marca criada e comercializada pela Promotora que divulga esta campanha, “Robbialac Portugal”.
Participante – Indivíduo que cumpre os requisitos de participação na campanha, determinados pela Promotora.

3. Descrição do Passatempo

O passatempo “Robbialac: Biorigin + Kit Pintura” destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos e residentes em Portugal Continental, que, entre as 17:00:00 horas do dia 14 de agosto de 2023 e as 23:59:59 horas de 20 de agosto de 2023, sigam o perfil oficial de Robbialac (@robbialacpt), comentem, na publicação relativa ao passatempo, com uma frase criativa e original onde inclua as palavras “Robbialac” e “verde”, bem como a menção obrigatória de dois amigos, no mesmo comentário. Poderão comentar as vezes que quiserem, desde que sempre com frases diferentes e fazendo menção a amigos diferentes.

No final da duração do passatempo, serão escolhidos 3 vencedores com base no cumprimento de todas as regras acima mencionadas e na criatividade da frase, sendo o critério aplicado da inteira responsabilidade do júri, para que as mesmas vençam o prémio definido no ponto 6 deste regulamento.

Ao participarem no passatempo, os sujeitos aceitam de forma inequívoca os seus termos e condições.

4. Mecânica do Passatempo

Para entrar no passatempo “Robbialac: Biorigin + Kit Pintura” os participantes deverão executar os passos descritos nos seguintes pontos:

Se ainda não o fazem, passar a seguir/follow a página oficial da Robbialac no Instagram (@robbialacpt)
Comentar, na publicação do passatempo (publicação em feed de Instagram no dia 14 de agosto de 2023) com uma frase criativa e original onde inclua as palavras “Robbialac” e “verde”, bem como a menção obrigatória de dois amigos;
Os participantes podem participar quantas vezes desejarem, desde que sempre com uma frase diferente (que cumpra os requisitos acima mencionados) e com a menção de dois amigos diferentes;
A aceitação dos termos e condições de utilização da rede social é da responsabilidade de cada participante;
Sendo selecionado como vencedor, serão contactados pela Gestora do Passatempo por mensagem direta via Instagram;
Nessa altura, ser-lhe-á pedido o nome e número de Cartão de Cidadão bem como a Loja Robbialac onde pretende levantar o prémio e a confirmação de que aceita todos os termos e condições deste Regulamento.

Haverá 3 vencedores:

- Os vencedores serão selecionados e contactados, no máximo, até ao dia 25 de agosto de 2023.

A seleção dos vencedores será feita por um júri constituído por 1 representante da Promotora e 2 representantes da Gestora (3 membros, no total) e será selecionada a frase que de forma mais original, cumpra os requisitos acima mencionados.
A análise será baseada em critérios objetivos (utilizar as palavras “Robbialac” e “verde”, seguir a páginas da Robbialac no Instagram e mencionar dois amigos);
Em critérios subjetivos (criatividade), assentes no alinhamento de marketing e comunicação da marca;
As decisões do júri são incontestáveis, devendo os participantes aceitá-las como finais, uma vez comunicadas.

A Gestora irá comunicar aos participantes vencedores, por mensagem direta via Instagram, o resultado da votação:

Ser-lhe-á pedido o nome e número de Cartão de Cidadão bem como a Loja Robbialac onde pretende levantar o prémio e a confirmação de que aceita todos os termos e condições deste Regulamento.

5. Condições de Participação

Ao entrar no passatempo acima referido, os participantes aceitam os presentes Termos e Condições, sendo a participação apenas válida se cumprirem todos os seguintes pontos:

Apenas podem participar indivíduos residentes em Portugal Continental, que sejam maiores de 18 anos.
As empresas, assim como quaisquer pessoas coletivas, estão excluídas da campanha.
É vedada a participação dos trabalhadores ou colaboradores da Promotora e/ou da Gestora, bem como a participação de empresas suas filiadas ou que em relação de grupo.
Na presente campanha não existe um limite de frases por participante.
A Gestora reserva-se no direito de excluir da participação da campanha e eliminar a respetiva participação, dos indivíduos que violarem os presentes Termos e Condições ou cujas participações possam ser consideradas fraudulentas de acordo com os critérios/perceção da Gestora.

6. Prémio

Os participantes vencedores irão receber uma lata de tinta Biorigin de 12l e um kit de pintura anti-gota contendo 1 rolo anti-gota 180 mm, 1 tabuleiro e 1 trincha 40mm (1,5 polegadas).

7. Responsabilidade de Utilização e Direitos

O resultado da utilização da aplicação é da responsabilidade do utilizador, exonerando-se a Promotora e a Gestora e a Marca de qualquer responsabilidade por eventuais erros informáticos que impeçam ou retardem a validação da participação.
Aos participantes vencedores ser-lhe-ão pedidos um consentimento formal e informado – isto é, confirmação de que aceitam todos os termos e condições deste Regulamento;
Pedirá, igualmente, os dados (nome e número de cartão de cidadão) dos participantes vencedores para atribuição do prémio referido no ponto 6 deste regulamento.

8. Política de Privacidade, Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

A TINTAS ROBBIALAC, S.A. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos.
Os participantes no passatempo aceitam expressamente, de forma livre e inequívoca, que os seus dados pessoais sejam tratados para as finalidades de gestão da sua participação na Campanha.
Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário exclusivamente para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas legais aplicáveis em cada momento em vigor.
O fornecimento e tratamento informático dos dados pessoais é obrigatório, sendo necessário para a gestão da campanha. O não fornecimento de dados pessoais será considerado uma participação incompleta que será excluída. Para a gestão da campanha, os dados pessoais serão comunicados à Iniciativas de Meios - Actividades Publicitárias, Lda. (Gestora), que irá utilizar os mesmos para as finalidades definidas no contexto da presente campanha, e durante o tempo necessário para efeitos de realização da mesma.
São garantidos os direitos de acesso aos dados pessoais recolhidos, da sua retificação ou o seu apagamento, e ainda os de limitação e oposição à sua utilização, e à portabilidade dos dados fornecidos, os quais poderão ser exercidos junto da promotora através do e-mail (apoio.online@robbialac.pt) ou pelo telefone, (800 200 725) disponível nos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h, que deverão ser posteriormente comunicados à entidade gestora do passatempo.
A Robbialac implementou medidas de segurança adequadas para manter a integridade e a segurança e prevenir a destruição, a perda, a alteração acidentais ou ilícitas, a divulgação ou o acesso não autorizados aos Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de dados.
A Robbialac não efetua transferência dos dados pessoais transmitidos para países fora da união europeia.

9. Atos Ilícitos

A Promotora eliminará e denunciará as participações ilícitas, nomeadamente, por:

Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial.
Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes.
Fins contrários à lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou que de qualquer forma lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros.
Envio de conteúdos de natureza sexual, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial, ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização.
Utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa e/ou criação e utilização de e-mails ou contas de Instagram falsas.

No caso de incumprimento destas regras, o utilizador pode ser impedido de participar nas campanhas e passatempos por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da plataforma da Campanha poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.

10. Considerações Finais

A Promotora reserva-se o direito de alterar as datas de duração da presente campanha, em caso de força maior fora do seu controlo.
A Promotora reserva-se o direito de alterar o prémio inicialmente previsto, caso seja forçada a proceder a essa alteração devido a circunstâncias fora do seu controlo.
A Promotora reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem necessidade de aviso prévio, mediante a publicação dos novos Termos e Condições na aplicação do Passatempo, passando este a ser válido a partir da data da respetiva publicação.
Os casos omissos nos presentes Termos e Condições serão resolvidos pela Promotora, dentro do espírito do mesmo, e das suas decisões não caberá recurso.
Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, os participantes poderão contactar a Promotora da campanha através do e-mail (apoio.online@robbialac.pt) ou pelo telefone, (911 800 085/ 219 739 699 (Chamada rede fixa nacional)), disponível nos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h.
Poderá consultar informações adicionais relativamente à Política de Privacidade da TINTAS ROBBIALAC, S.A. através do seguinte link: https://tintasrobbialac.pt/informacao-legal#section0

A participação neste Passatempo implica a aceitação de todas as cláusulas constantes nestes Termos e Condições.

Lisboa, 14 de agosto de 2023